Aprovado aumento de 5,71 por cento para funcionários públicosby Ponto Final |
Pereira Coutinho e Si Ka Lon consideram insuficiente o aumento estabelecido na proposta de lei do Governo aprovado ontem em plenário.
Cláudia Aranda
Os deputados à Assembleia Legislativa aprovaram ontem a proposta de lei do Governo sobre a actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública, que propõe que o valor de índice 100, de 7000 patacas, passe para 7400 patacas.
Este aumento de 5,71 por cento foi considerado insuficiente pelo deputado José Pereira Coutinho, que defendeu que os dados de inflação tidos em consideração pelo Governo para tomar a decisão de actualização de salários e pensões não são suficientes para reflectir a taxa de inflação acumulada nos últimos 13 anos.
O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) invocou a análise feita por economistas de Macau para afirmar que o acréscimo, na realidade, é de “apenas 4,08 por cento” e que “os funcionários públicos perderam 8,69 por cento do poder de compra efectiva desde a fundação da RAEM”.
Em resposta ao deputado, a secretária para a Justiça e Administração, Florinda Chan, disse que esta é a sétima actualização dos vencimentos desde o estabelecimento da RAEM. De 2000 até 2013 o aumento acumulado dos vencimentos, incluindo o aumento actual, foi de 48 por cento, ligeiramente superior à taxa de inflação acumulada que foi de 44,73 por cento, disse.
Florinda Chan referiu também que a proposta de lei do Governo tem por base a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que sugeriu um aumento de 5,71 por cento, superior ao valor da inflação anual de 5,5 por cento registada em 2013.
O deputado Si Ka Lon referiu a necessidade de haver um “escalonamento” do aumento salarial. “Creio que há necessidade de alargar a percentagem de aumento dos vencimentos dos trabalhadores da camada de base”, que têm salários baixos e para quem este aumento é “insignificante”, disse o deputado. A ideia foi apoiada pelo presidente da ATFPM.
Au Kam San questionou Florinda Chan sobre se a actualização dos vencimentos dos funcionários públicos se vai reflectir nos trabalhadores das empresas que prestam serviços adjudicados pela administração pública e afirmou ser necessário produzir uma lei do salário mínimo. Sobre o salário mínimo para mais áreas funcionais nos serviços adjudicados pela administração pública Florinda Chan afirmou: “vamos ponderar esta questão mas não é matéria para ser discutida hoje”.
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