![1 Pereira Coutinho e Leong Veng Chai]()
Deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai são contra atribuição de subsídio de aposentação para ex-governantes.
Sónia Nunes
A Assembleia Legislativa prepara-se para votar na especialidade a proposta do Governo que cria um regime de subsídios para o Chefe do Executivo e titulares dos principais cargos após cessarem funções. Os deputados da lista Nova Esperança, José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, estão contra por entenderem que “não há necessidade” de atribuir reformas aos antigos governantes.
O primeiro argumento é o da despesa pública. “Tratando-se de erário público é preciso ter algum cuidado. Mesmo que seja um avo, é preciso ser justificado”, afirmou Pereira Coutinho, que convocou uma conferência de imprensa para explicar por que os deputados da Nova Esperança estão contra o regime de garantia do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos antes e depois de assumirem funções. No caso do Chefe do Executivo, é proposta uma subvenção mensal equivalente a 70 por cento do salário, após o termo do mandato. A pensão deixará de ser atribuída quando o ex-governante passar a exercer actividade privada remunerada.
“Estamos contra. Não há justificação. Atendendo às circunstâncias de Macau, aos factos concretos, todos os Chefes do Executivo são empresários multimilionários, estão bem na vida, gozam do melhor”, entende Pereira Coutinho. “O ex-Chefe do Executivo é um dos mais abastados empresários de Macau e este também é. Não estou a ver que precisem [de uma subvenção]”.
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Os dois deputados opõem-se também à atribuição de qualquer compensação para os ex-titulares dos principais públicos, com destaque para os secretários: “Quando assumiram funções sabiam que não tinham direito. Se há esta necessidade, podem fazer este projecto para os próximos secretários e Chefes do Executivo”, contrapõe Pereira Coutinho, que diz que a proposta do Governo tem retroactivos a 2000.
No caso dos secretários e titulares dos principais cargos públicos, a subvenção após cessação de funções implica um cálculo: será equivalente à multiplicação de 14 por cento do salário pelo número de meses de exercício do cargo. São “compensações milionárias”, avalia o deputado, que critica ainda o Governo por não ter apresentado “estudos científicos que permitam chegar à conclusão que os titulares dos principais cargos, nomeadamente os secretários, mereçam a breves meses da cessação das suas funções que se actualize os salários (...) e se institua um regime de aposentação vitalício”.
Já Leong Veng Chai, que votou a favor da proposta na generalidade, explicou que mudou de opinião por ter sido “induzido em erro”. Ao contrário do que diz o Governo, o deputado chegou a conclusão que os ex-secretários que beneficiam já da pensão de aposentação ao abrigo do regime da função pública vão ter direito à nova subvenção.
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