Inês Santinhos Gonçalves
Cavaco Silva, que ocupava o cargo de primeiro-ministro português em 1987, quando foi assinada a Declaração Conjunta, não insistiu em garantias para um sistema político democrático, mas mesmo que o tivesse feito, não teria sido bem-sucedido, defende o jurista António Katchi.
O especialista comenta assim as declarações do agora Presidente da República à agência Xinhua, em que se manifestou satisfeito com os resultados da Declaração Conjunta. “Macau assistiu a um sólido crescimento económico, desenvolvimento social e estabilidade política. Essa é a melhor prova de que as escolhas feitas da Declaração Conjunta e vertidas na Lei Básica foram a opção certa”, disse antes de partir para a sua visita à China. A mudança de soberania não garantiu de forma explícita que os residentes de Macau pudessem vir a eleger o Chefe do Executivo.
“O primeiro-ministro, actual Presidente, nunca foi grande simpatizante da democracia. Do ponto de vista ideológico era mais importante a garantia de um sistema capitalista do que democrático”, explica Katchi. A situação foi semelhante em Hong Kong, com Margaret Thatcher, e para o jurista as diferenças na Lei Básica, no que toca ao sufrágio universal, foram motivadas pelas características da população. “Em Hong Kong havia um forte activismo sindical. Para sossegar a população era preciso dar algumas garantias para impedir uma debandada de pessoas com passaporte britânico”, explica.
No entanto, mesmo admitindo essa falta de vontade da Administração Portuguesa, Katchi não acredita que os esforços portugueses tivessem efeito: “Será que teria Portugal poder negocial? Não se se teria. Duvido que a China tivesse aceite”.
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