Notícias de Macau - Actualidade

“Estão a tirar dinheiro da reserva para os seus próprios bolsos”  by Ponto Final O grupo Consciência de Macau lidera no domingo uma manifestação contra o regime de garantias dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Inês Santinhos Gonçalves O grupo Consciência de Macau quer que o Governo retire a proposta do regime de garantias dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e promete organizar, por esse motivo, uma manifestação no domingo. Ao mesmo tempo, a Associação Novo Macau está a recolher assinaturas com o mesmo fim, tendo já conseguido reunir mais de duas mil no espaço de três dias. À frente das duas organizações está o activista Jason Chao. Apesar de o diploma ter sido aprovado na generalidade, tem sido contestado por alguns deputados como os pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, por Pereira Coutinho e por Kwan Tsui Hang e Ella Lei. Hoje termina discussão da proposta na especialidade. Dois motivos opõem a Consciência de Macau ao diploma: as pensões e o regime de imunidade. “Este tipo de compensação vai tornar a distribuição de recursos públicos ainda mais injusta”, critica Chao, dando como exemplo a “relutância” do Governo “na disponibilização de recursos adequados para atribuir fogos de habitação pública suficientes” e em “melhorar o serviço de saúde”. “Os principais titulares de cargos estão a tirar dinheiro da reserva pública para os seus próprios bolsos”, acusa. O diploma que, se for aprovado antes das eleições irá abranger os dirigentes que venham a sair do Governo no seguimento das eleições de Agosto, prevê uma subvenção mensal de valor igual a 70 por cento da remuneração auferida. Em relação aos restantes titulares de cargos públicos prevê-se uma compensação de valor equivalente à multiplicação de 14 por cento da remuneração mensal pelo número de meses no cargo. Outro ponto que o grupo contesta é o artigo relativo à imunidade penal, onde se lê que “o procedimento penal não é aplicável contra o Chefe do Executivo durante o seu mandato”. “Este tipo de imunidade é normalmente destinada aos chefes de estados soberanos. Não percebo porque é que Chui precisa de imunidade. No pior dos cenários, Chui torna-se altamente corrupto e foge de Macau no último dia do mandato. É possível que não tenhamos forma de o extraditar para Macau e levar a tribunal”, comenta. No domingo, a Consciência de Macau espera ter mais de mil pessoas na manifestação que começa na Praça do Tap Seac, atravessa a Rua do Campo, passa pela sede do Governo e termina junto ao Lago Nam Van.