O presidente da comissão da Assembleia Legislativa que discute os subsídios para ex-governantes não conseguiu explicar por que apoia a proposta.
Sónia Nunes
O porta-voz da 2ª Comissão da Assembleia Legislativa, que terminou ontem a discussão sobre o regime de garantias do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos públicos após o termo do mandato, não conseguiu fundamentar a decisão de levar a proposta de lei a votação. Ng Kuok Cheong foi o único dos dez deputados que se recusou a assinar o parecer sobre o diploma por não terem sido aceites alterações às conclusões.
“Não podemos fazer alterações por uma questão de formatação”, explicou, sem mais, Chan Chan Mo, presidente da 2ª Comissão. Na reunião de ontem, os deputados aceitaram no entanto deixar claro noutras partes do parecer que a proposta do Governo não é consensual. “Alguns deputados disseram que o parecer deve reflectir que houve opiniões contrárias em relação a determinadas normas, aditamos esta ideia”, disse o porta-voz. A 2ª Comissão também concordou em deixar escrito que a análise à proposta de lei reflecte a opinião da maioria e não de todos os deputados.
A versão portuguesa do parecer só estará disponível hoje.
Os subsídios previstos para o Chefe do Executivo, secretários, comissários e chefes dos serviços de polícia e de alfândega após cessação de funções são o ponto polémico. No caso dos titulares dos principais cargos públicos, a proposta prevê o pagamento de um subsídio mensal equivalente a 70 por cento do salário do Chefe do Executivo, a que se soma um outro, a ser pago numa única prestação. Esta segunda subvenção depende de um cálculo: será equivalente à multiplicação de 14 por cento do salário pelo número de meses de exercício do cargo, no caso dos titulares que vieram da Administração Pública. A proporção deverá subir para 30 por cento caso os ex-governantes venham do sector privado.
A distinção tem a oposição de vários deputados – com destaque para a dupla Kwan Tsui Hang e Ella Lei, da tradicional Associação Geral dos Operários de Macau. Já os pró-democratas da Associação Novo Macau, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, e os deputados da Nova Esperança, José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai são contra a atribuição dos subsídios por entenderem que não são devidos e resultarão em desperdício de dinheiros públicos. Este grupo de deputados critica também o Governo por estar a apresentar uma lei em “benefício próprio”, em vésperas de mudança de Executivo.
Porque é que nove dos oito deputados da 2ª Comissão concordam com a proposta de lei? “Não sou nenhum psicólogo. É uma posição política. Todos os deputados têm de responder perante os seus eleitores”, responde Chan Chan Mo. “Não percebo porque alguns deputados não concordam. Tenho de responder perante os meus eleitores”, repetiu o deputado, eleito por sufrágio indirecto pelo sector cultural e desportivo.
O PONTO FINAL tentou entrar em contacto com Ng Kuok Cheong até ao fecho desta edição, mas sem sucesso.
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