Xi Jinping antevê problemas, dificuldades e desafios. Mas Chui Sai On assegura que Macau já compreendeu a fórmula.
Maria Caetano
A interpretação sobre a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ não é pacífica, já fizeram saber vários dirigentes centrais, e o Presidente, Xi Jinping, admite também que nem tudo seja fácil na sua implementação, antevendo problemas, dificuldades e desafios, numa altura em que passam 15 anos desde a transferência dos poderes de Administração por Portugal para as “gentes de Macau” sob soberania chinesa, e num regime de autonomia não plena.
Xi Jinping discursou ontem, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, perante uma plateia em escada de 28 por 4 dirigentes locais alinhados, que seguram os principais cargos da RAEM: governantes, deputados, conselheiros, líderes das principais instâncias judiciárias e organizações sociais – a elite que consubstancia afinal a ideia de “Macau governada pelas suas gentes”.
Nestes, Xi identificou “compatriotas, que dominam os seus destinos, reunidos com uma pessoa só, conseguem absolutamente fazer esforços incansáveis, para construir as suas casas sob a direcção do princípio orientador de ‘um país, dois sistemas’, ‘administração de Macau pela gente de Macau’, com alto grau de autonomia”.
Mas, “ao mesmo tempo”, combinou o senão, que vem sendo notado pelo Governo Central em ocasiões recentes, a aplicado a Macau e Hong Kong e que, desta última, surge em referência ao conflito sobre a reforma do sistema político e actuação do movimento de desobediência civil que paralisou o centro da RAEHK por 75 dias. “A sociedade de Hong Kong tem uma interpretação totalmente diferente da do Continente. Isso exige-nos que prestemos atenção e demos mais explicações”, indicava recentemente o vice-presidente da comissão de assuntos legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun.
A mensagem do Presidente em Macau parece partir do mesmo pressuposto. “(...) Temos bem o conhecimento de que, como uma causa sem precedentes, a prática de ‘um país, dois sistemas’ não vai decorrer de forma tranquila”, admitiu.
“Enquanto Macau obtém grandes progressos e sucessos, existem alguns problemas, poderão ainda encontrar mais dificuldades e desafios, de que precisamos tratar de forma adequada”, declarou no seu discurso de chegada, no encontro com o grupo convidado e considerado representativo da sociedade local.
A ideia de que Macau possa não entender o sentido do referido princípio foi, de certa forma, posta de parte no discurso do Chefe do Executivo, Chui Sai On, pela ocasião da recepção presidencial de ontem. “Neste momento, conseguimos compreender, profundamente, a visão estratégica e majestosa do senhor Deng Xiaoping na concepção da política grandiosa ‘Um País, Dois Sistemas’”, assegurou Chui, que a partir de hoje enceta um novo mandato e abre um capítulo novo na governação local, com uma equipa de secretários e titulares dos principais cargos quase totalmente remodelada.
Os limitados recursos de solos de Macau e a situação de dependência económica do jogo – num período de declínio das receitas de jogo – foram também abordados pelo Presidente, que incentivou os governantes locais: como manter a prosperidade e estabilidade de Macau? “Se Macau quiser continuar a progredir, superando as dificuldades, tem que resolver esta questão de forma satisfatória”, alertou.
E Xi Jinping acredita que haverá uma saída para Macau. Se o provérbio local – que citou na noite de ontem – diz que “não há espaço suficiente para realizar uma ópera em cima de uma mesa”, o Presidente discorda: “(...) desde que andemos num caminho correcto, com boas políticas e práticas flexíveis, e desde que pensemos na mesma direcção, podemos mesmo realizar uma ópera em cima de uma mesa”.
O ex-governador de Macau Vasco Rocha Vieira considera que é necessário um “sentido de equilíbrio” nas aspirações democráticas de Hong Kong no contexto da China.
Com esse equilíbrio “será possível superar este episódio de conflitualidade mais aguda sem que ele deixe marcas profundas para o futuro”, referiu Rocha Vieira, num testemunho por escrito à agência Lusa sobre os 15 anos de administração chinesa de Macau.
Comentando as manifestações em Hong Kong, que têm juntado milhares de manifestantes a exigir reformas democráticas no território, Rocha Vieira, salienta que o princípio de "um país, dois sistemas" - numa referência à diferença entre a China continental e as duas regiões administrativas especiais – não podem colocar em causa a coesão do todo.
“Será útil recordar que os ‘dois sistemas’ estão subordinados à condição de ‘um país’”, porque “há um princípio geral de soberania da República Popular da China sobre todo o seu território”, incluindo Hong Kong e Macau que têm “a sua autonomia na organização das instituições e na administração política, em obediência aos textos, também eles específicos, das respectivas leis básicas”.
Estas são, diz, “as regras do jogo: nem Hong Kong, nem Macau, são, ou alguma vez pretenderam ser, Estados independentes. São regiões administrativas especiais, com larga margem de autonomia, mas integradas numa comunidade nacional, em relação à qual têm obrigação de lealdade e a necessidade de assegurar uma relação de harmonia, de gestão adequada dos equilíbrios”.
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