Isadora Ataíde
"O segundo mandato de Chui Sai On completou ontem 100 dias. Ao longo dos últimos três meses, a conta-gotas, os cinco secretários e o Chefe do Executivo foram apresentando algumas propostas para a gestão, sempre dependentes de estudos prévios e de consultas públicas.
Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) por Chui, na última semana, não houve grandes surpresas e, no geral, o documento demonstrou-se um condensado de medidas que já tinham sido antecipadas pelo Governo. Na conferência de imprensa que se seguiu às LAG e na sessão de perguntas dos deputados, na Assembleia Legislativa (AL), Chui também não aprofundou as políticas para 2015, remetendo a tarefa para os secretários.
“Com base nas políticas apresentadas, não há surpresas, a maioria dos temas é velha”, diz Issac Tong, da associação Tri-Decade, ao PONTO FINAL. A análise de Sulu Sou, da Novo Macau, também é dura. “Os novos secretários parecem proactivos e cheios de iniciativas. Mas, quando se olha para o seu trabalho e para o conteúdo das suas políticas, são as velhas questões de sempre, sem detalhes, programa ou direcção”.
A avaliação de Albert Wong, da organização Juventude Dinâmica, não é positiva. “É um Governo muito conservador, não houve mudanças nas suas opiniões. Os secretários trabalham para melhorar a sua própria situação, o que provoca frustração nas pessoas”, sentencia.
Discurso vago na posse
Quando tomou posse, em 20 de Dezembro, o discurso de Chui Sai On foi vago, embora este se tenha comprometido com “dar prioridade à promoção do bem-estar da população”, indicando como temas de longo prazo as áreas da saúde, habitação, educação e formação de recursos humanos.
Na ocasião, o Chefe do Executivo anunciou o estudo de um “mecanismo eficiente de longo prazo no domínio da distribuição dos saldos financeiros”, medida que continuará em estudo segundo as LAG.
Ainda antes de tomar posse, no dia 14 de Dezembro, Chui afirmou que iria aumentar o número de funcionários públicos nos sectores da Saúde e da Segurança, medida que se repetiu nas LAG. E, no dia 30 de Dezembro, o Governo apresentou a proposta de Lei para o Regime do Ensino Superior, actualmente em debate na AL.
“Uma das preocupações dos movimentos sociais em relação ao ensino é a medida da educação patriótica, esta directiva é equivocada. O secretário Alexis Tam tem anunciado mais fundos para a educação e cultura, mas estes investimentos não devem estar vinculados unicamente ao entretenimento e aos negócios. É preciso que o Governo seja claro sobre as medidas a serem aplicadas”, pondera Wong.
Contracção económica
Logo no dia 1 de Janeiro o Governo anunciou como prioridades na área económica o emprego, as pequenas e médias empresas e a diversificação da economia. No dia 3, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, referiu-se à “prudência e ao optimismo” como as linhas mestras do Governo.
Em meados daquele mês, com os analistas a destacarem o impacto negativo da campanha anti-corrupção e da proibição do fumo no jogo, e com os economistas a preverem a quebra das receitas do sector, afectando também o orçamento da RAEM, o Governo admitiu a hipótese de alterar os impostos do jogo e centrou o seu discurso na cooperação com Guangdong.
Todos estes aspectos se repercutiram nas LAG. Em relação ao jogo, Chui destacou a importância da avaliação das operadoras. Quanto à diversificação económica, a estratégia ainda não ficou clara.
“Para os jovens empreendedores, o Governo prometeu subsídios na ordem das 300 mil patacas. Isso pode ajudar os pequenos negócios, mas é insuficiente para as empresas de médio e grande porte. Outros problemas são o custo das rendas e a falta de recursos humanos qualificados”, assinala Tong.
PIB decrescente
Em Fevereiro as más notícias acumularam-se em Macau, com a contínua quebra nas receitas do jogo, e Lionel Leong admitiu a “tendência decrescente do PIB”. No campo das Obras Públicas as coisas também não corriam bem, com Raimundo do Rosário a reconhecer que o Governo não tinha previsão dos gastos ou da conclusão das obras do metro ligeiro.
Antes da apresentação das LAG, já em Março, o Governo anunciou medidas mais populares, como a possibilidade de isenções fiscais para as pequenas e médias empresas, a continuidade dos subsídios para os trabalhadores com baixos rendimentos e a perspectiva de generalização do salário mínimo em 2019.
“Os problemas de Macau acumularam-se nos últimos dez anos. As políticas relevantes para se resolverem os problemas continuam vagas e não se vê determinação no novo Governo”, critica Sulu Sou.
Para Wong, o desenvolvimento económico não é o único anseio da população de Macau. “As pessoas querem melhorias nos serviços públicos, um futuro profissional e participação política”, sublinha o jovem.
Associação Nova Juventude Chinesa, Federação de Juventude de Macau e Associação de Estudantes da Universidade de Macau não estiveram disponíveis para comentários durante o dia de ontem."
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