"O deputado Au Kam San quer que o Governo inclua a realização de eleições para a composição do órgão municipal, cuja criação o Chefe do Executivo anunciou que vai ser estudada.
“O órgão municipal deve ser criado pelos nossos residentes, por eleição”, afirmou na sua intervenção no debate das Linhas de Acção Governativa com Sónia Chan. “Na comissão eleitoral, há um sector que é composto por representantes de deputados à Assembleia, membros de órgãos municipais, delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros de Macau no Comité Permanente, etc. Na altura, aquando da elaboração da Lei Básica, havia a Assembleia Legislativa e ainda um órgão municipal, e por isso é que estavam incluídos os membros dos órgãos municipais”, lembrou.
Au Kam San justificou, assim, que “devem ser criados através da eleição pela nossa população”, propondo que o sufrágio seja organizado “por zonas”, esquema semelhante ao que se assiste na região vizinha de Hong Kong.
Em resposta, Sónia Chan deixou apenas a garantia de que os órgãos municipais “vão actuar de acordo com o artigo 95o da Lei Básica”, acrescentando que terão natureza consultiva.
Também Tsui Wai Kwan abordou o tema do órgão municipal, para manifestar discordância na criação de uma assembleia municipal de “segundo nível”, como a que existia “nos tempos da administração portuguesa”.
O deputado entende que a criação de um órgão municipal “tem de ser baseada em dados científicos, não deve ser a criação de uma assembleia municipal, que é um órgão político de segundo nível, como nos tempos da administração portuguesa”.
Acrescentou ainda que, a existir, a assembleia municipal “não exerce fiscalização ao Governo”, servirá antes “para facilitar a vida da população” Não é bem um parlamento”, reiterou."
Sandra Lobo Pimentel
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