Serviços Públicos
Leong Veng Chai tem recebido “queixas de muitos cidadãos, referindo que muitos serviços públicos realizam as suas actividades e não utilizam a língua portuguesa”.
A formação de mediadores imobiliários, promovida pelo Instituto de Habitação apenas em chinês, é um dos exemplos das situações que excluem os residentes que têm o português como língua, refere o deputado em interpelação escrita ao Governo. Como não podem participar em tais cursos, “indirectamente, passam ao lado de oportunidades de emprego”, denuncia o deputado.
O facto dos trabalhadores da função pública não conseguirem “resolver casos imprevistos e simples por não terem conhecimentos básicos de português” é também realçado por Leong Veng Chai. O deputado responsabiliza o Governo por não “ter envidado esforços na formação de intérpretes-tradutores de chinês-português”.
Para além dos cursos de língua portuguesa da Universidade de Macau e do Instituto Politécnico, Leong quer saber “de que planos concretos dispõe o Governo para a formação de intérpretes-tradutores”.
O deputado defende que os trabalhadores da função da pública devem receber formação e que o Governo deve “promover e generalizar a utilização da língua portuguesa na Função Pública. Vai o Executivo fazê-lo?”, pergunta.
Leong considera ainda que os “princípios fundamentais dos procedimentos administrativos” são violados devido ao desequilíbrio na utilização das línguas oficiais, com a língua portuguesa a sair prejudicada. Em síntese, o deputado quer saber se o Governo irá “concretizar o princípio da utilização das línguas oficiais e o princípio da igualdade”.
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