by Ponto Final |
"O saldo das contas públicas do território foi nos primeiros cinco meses do ano superior ao previsto rectificativo para 2015, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Finanças.
As receitas das concessionários de jogo estão em queda desde Junho do ano passado, mas o saldo orçamental das contas públicas do território continua a surpreender pela positiva. Nos cinco primeiros meses do ano, as contas do erário público da RAEM apresentaram um saldo positivo de 25 284 milhões de patacas. O valor, ontem dado a conhecer pela Direcção dos Serviços de Finanças, é superior em 6 mil 479 milhões de patacas ao previsto no orçamento rectificativo para o total do ano de 2015.
O novo orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa há pouco mais de um mês e leva em linha de conta a contracção das receitas do sector do jogo. O Executivo prevê encerrar o exercício financeiro de 2015 com um saldo positivo das contas públicas de cerca de 18 mil e 800 milhões de patacas. Os dados ontem adiantados pelos Serviços de Finanças, sublinha o organismo, têm ainda por referência o orçamentos apresentado no ano passado.
Entre Janeiro e Maio, o Governo arrecadou receitas na ordem dos 46 424 milhões de patacas. A grande fatia dos proveitos adquiridos pelo Executivo durante os cinco primeiros meses do ano é proveniente dos casinos, com os impostos directos sobre o jogo a serem responsáveis por receitas na ordem dos 38 452 milhões de patacas. Durante os doze meses de 2015, e de acordo com as previsões incluídas no orçamento rectificativo, o Governo deve arrecadar qualquer coisa como 84 mil milhões de patacas apenas em impostos sobre o jogo.
No capítulo das despesas, o Executivo gastou 21 139 milhões de patacas nos cinco primeiros meses do ano. Seiscentos e cinquenta milhões de patacas foram gastos com o chamado PIDDA, o plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração.
Ontem ainda, a Direcção dos Serviços de Finanças anunciou que o Governo arrecadou menos 274 milhões de patacas, depois de ter decidido aumentar o limite de isenção do Imposto Complementar de Rendimentos relativo a 2014. De acordo com os dados ontem divulgados pelo organismo, as receitas fiscais angariadas pelo Executivo caíram de 4,114 mil milhões de patacas para 3,84 mil milhões de patacas.
O limite de isenção do Imposto Complementar tem sido aumentado progressivamente desde 2007. Actualmente, o valor está fixado em 600 mil patacas. O montante fez com que o número total de contribuintes que estão sujeitos ao pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos caísse de 44 819 para apenas 1911. A Direcção dos Serviços de Finanças considera a medida “adequada”, uma vez que abrange a maior parte das pequenas e médias empresas do território."
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