A decisão arrasta-se há três anos porque patrões e empregados não se entendem, mas numa altura em que as receitas do Governo estão a cair e, com elas, a necessidade de se ajustar despesas públicas, os deputados querem saber: o que pensa o Governo?
Patrícia Silva Alves
"São dois relógios a contar em direcções diferentes. Por um lado, as previsões apontam para que 16,5 por cento da população de Macau tenha mais de 65 anos em 2025. Por outro, as receitas públicas, que servem para suportar as despesas da população envelhecida, têm registado quebras sucessivas nos últimos 14 meses a reboque do emagrecimento dos casinos. Tudo isto preocupa os deputados que ontem discutiram a questão da sustentabilidade do regime de Segurança Social com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na Assembleia Legislativa (AL). E o tom das intervenções dos deputados foi bastante constante: impaciência.
"O Governo não tem mesmo capacidade. O Conselho Permanente de Concertação Social [CPCS] é composto por três partes, todas com uma posição diferente, mas qual é a posição do Executivo? E por que razão a discussão se arrasta há três anos? Se é para se rever a lei, então que se reveja", atirou Kwan Tsui Hang numa das intervenções mais fortes na sessão plenária reservada, pelo segundo dia, às interpelações orais dos deputados.
De Melinda Chan, o tom foi de cepticismo - "O CPCS consegue mesmo responder a todas as exigências da população? Qual é a opinião do Governo?"
Em causa no impasse na Concertação Social está a alteração do modelo de financiamento da Segurança Social pois patrões e empregados não se entendem em vários pontos. Um deles é a proporção das contribuições para a Segurança Social que vão aumentar de 45 para 90 patacas mensais: os patrões querem que funcionários e empregadores transfiram um montante igual, mas os trabalhadores desejam manter a actual proporção, em que o patronato transfere o dobro. Outra questão quente entre trabalhadores e patronato prende-se com as condições em que os funcionários podem obter as contribuições acumuladas pelos empregadores (reversão de direitos).
Para ultrapassar o impasse, o Governo está a elaborar uma nova proposta para submeter ao CPCS. Mas isso pode não chegar, admitiu Alexis Tam.
"Apresentámos uma proposta a 17 de Julho e as duas partes não chegaram a consenso, mas estamos a prever que muito em breve o texto seja revisto e que tenha o apoio do CPCS. Mas concordo com Kwan Tsui Hang: este é um órgão tripartido e se ao longo de tantos anos não se consegue um consenso, concordamos que há a necessidade de tomar decisões", declarou o governante.
Quanto à calendarização - um pedido feito por deputados como Chang Hong - o secretário comprometeu-se: "Espero que no final do ano o Governo possa tomar uma decisão."
Já Mak Soi Kun questionou-se com outro aspecto: "Agora descontamos para a Segurança Social, mas quanto vamos receber no futuro? Não nos podemos esquecer de problemas como a inflação".
Au Kam San já respondera: "O Governo vai aumentar a contribuição de 45 para 90 patacas. Isso nem dá para pagar um almoço leve!".
A discussão foi sintetizada por Ip Peng Kin, presidente do Fundo de Segurança Social: "Temos de pensar quanto é que queremos atribuir de pensão aos idosos. É irrealista pensar-se que se pode contribuir pouco e receber muito. Também temos de decidir: se investimos muito no apoio aos idosos, não há tantos meios para alocar à educação e habitação."
Recorde-se que em 2012 se estimava aumentar as contribuições mensais para a Segurança Social de uma forma progressiva, sendo que em 2015 era previsto que estas chegassem às 250 patacas. No entanto, a discussão agora é para estabelecer menos de metade do que isso: 90 patacas."
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