 "No seu discurso de estreia enquanto Procurador do Ministério Público na sessão de abertura do ano judiciário, Ip Son Sang advertiu ontem para o facto de a aplicação mais dura da Justiça não reduzir, por si, a criminalidade."As penas pesadas não resolvem o problema da insegurança e do crime", disse ontem Ip Song Sang assinalando, aliás, que as sanções pesadas não são "um instrumento de excelência da prevenção criminal".
Por essa razão, o Procurador do Ministério Público disse que é preciso pensar-se em como obter o "equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos no decurso da reforma do direito penal".
Para Ip Song Sang, a questão deve ser analisada "mediante uma política de clemência e severidade, sem que o regime de punição interfira excessivamente na liberdade pessoal, evitando-se, assim, demasiadas consequências sociais".
O responsável falava, em específico, sobre diplomas legais que estão a ser alvo de discussão: "Tem-se verificado ultimamente na sociedade uma discussão acalorada sobre as responsabilidades criminais em algumas propostas de lei", disse o Procurador, admitindo que se trata "de uma forma normal da expressão da opinião pública na sociedade moderna".
Na mesma intervenção, Ip Son Sang assinalou a existência de entidades governamentais que não seguem rigorosamente a lei. "Das intervenções nos processos administrativos em representação do Governo, não obstante as decisões favoráveis obtidas por este, serem largamente superiores às desfavoráveis, denota-se que em alguns processos, nomeadamente os de responsabilidade civil extracontratual, por parte de algumas entidades governamentais, a não execução rigorosa das disposições legais, o que merece a nossa atenção para o futuro", afirmou o Procurador do Ministério Público." P. S. A. |
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