A igualdade no acesso às escolas privadas financiadas com dinheiro público e a aplicação do limite aos gastos de campanha são as grandes preocupações da associação no que diz respeito à nova lei eleitoral. O organismo organizou ontem uma conferência de imprensa em que passou a proposta do Governo a pente fino.
João Santos Filipe
"A Associação Novo Macau quer que as escolas privadas que recebem subsídios do Governo permitam que os candidatos à Assembleia Legislativa organizem eventos dentro das instalações, sem qualquer tipo de discriminação. Este desejo faz parte das sugestões que o movimento liderado por Scott Chiang fez em relação à nova lei eleitoral e que ontem foram apresentadas numa conferência de imprensa.
“Queremos a abertura das escolas privadas que recebem subsídios públicos a todos os candidatos de forma igualitária. Não queremos que alguns candidatos apoiados pelos membros das direcções das escolas possam fazer campanha, enquanto a mesma escola está fechada aos outros candidatos”, afirmou o presidente da Associação Novo Macau.
A questão em causa faz parte de uma queixa relacionada com as eleições anteriores, quando durante a campanha eleitoral alguns candidatos foram barrados em algumas instituições de ensino, como o escola Hou Kong, explicou o vice-presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao.
“Sugerimos que haja uma política de porta aberta em todas as escolas. Também admitimos que a porta esteja fechada, desde que esteja garantido um tratamento igual para todos”, acrescentou Scott Chiang.
Outra das questões abordadas pela associação pró-democrata prende-se com a aplicação do limite de gastos da campanha. A Associação Novo Macau está preocupada que a lei acabe por ser contornada: “Actualmente o sistema exige que seja guardado um livro com o registo das despesas da campanha. Depois a comissão verifica os valores declarados no livro e se a matemática estiver correcta é tudo aprovado”, afirmou o líder da associação. “Isto significa que a Comissão dos Assuntos Eleitorais não vai às campanha ver se as despesas apresentadas correspondem aos gastos efectivos”, frisou.
O grupo democrata está igualmente preocupado com as actividades de campanha promovidas por pessoas e associações próximas dos candidatos, que acabam por não ser consideradas no controlo das despesas.
“Gostávamos que a lei de seguisse o exemplo de Hong Kong, onde a partir do momento em que se está em campanha, qualquer actividade que sirva para beneficiar o candidato conta para as suas despesas”, afirmou Chiang.
“Com este modelo de Hong Kong, mesmo que o candidato não esteja envolvido directamente, ele vai acabar por pedir aos amigos que não façam nada que o possa prejudicar”, acrescentou Jason Chao.
Além disso, a Associação Novo Macau quer também que a Comissão para os Assuntos Eleitorais tenha os seus poderes reforçados para ser dotada de autoridade de investigação para definir que eventos são parte da campanha.
Por último, o grupo deixou críticas à interrupção por parte do Governo do livro com informação compilada sobre todas as candidaturas, que era enviado por Correio. A medida, considerada a associação, nega o acesso à informação dos eleitores que não estão familiarizados com as novas tecnologias."
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