A questão dos livreiros desaparecidos e as acusações de violação da Lei Básica do território vizinho levantam dúvidas em Macau. Em causa está a detenção de residentes de Hong Kong e Macau no Interior da China por actos praticados nas regiões administrativas e legais à luz das respectivas Leis Básicas.
João Santos Filipe
"As acusações de Lam Wing Kee, um dos cinco livreiros que desapareceram no Interior da China, sobre o alegado atropelo da Lei Básica por parte das autoridades chinesas foram negadas por um dos outros livreiros, Lee Bo. Mesmo assim a preocupação gerada pelo caso não foi afastada e em Macau também há quem assuma as suas dúvidas.
“Estamos a falar de um episódio que aconteceu com a facilidade que se viu em Hong Kong e por isso acredito que o mesmo possa acontecer em Macau. Aliás, algumas pessoas já estão a dizer que se hoje acontece em Hong Kong, amanhã vai acontecer em Macau e daqui a um ano vai acontecer em Taiwan”, afirmou o politólogo Larry So, em declarações ao PONTO FINAL.
Porém, o antigo professor do Instituto Politécnico de Macau sublinhou que na RAEM os editores e vendedores de livros parecem não exportar as polémicas obras para o Interior da China ao contrário do que acontece em Hong Kong: “Agora estamos numa fase em que as duas partes se acusam de mentir. Mas creio que uma grande parte da população de Hong Kong acredita que Lam está a dizer a verdade. As pessoas acreditam que Lee Bo negou as afirmações por causa dos problemas com as autoridades chinesas. Acham que ele está a tentar encobrir algumas coisa e proteger alguém”, frisou.
Numa conferência de imprensa, Lam Wing Kee afirmou que tinha sido detido no Continente, sem ter tido a possibilidade de contactar um advogado ou falar com a família. A suposta acusação deveu-se ao envio por correio de livros de Hong Kong para território da República Popular da China.
Por sua vez, Agnes Lam, académica e presidente da Associação Energia Cívica, considera legítimo que uma pessoa que quebre as regras do Continente possa ser investigada e detida pelas autoridades se passar a fronteira. No entanto, defende que as regras têm de ser bem claras e que as autoridades têm de informar com rapidez as autoridades de Macau e Hong Kong, bem como as respectivas famílias:
“Na China existe o entendimento que a liberdade de imprensa não é tão alargada como a nossa em Macau e Hong Kong. Anteriormente sabíamos que havia livros com os quais se podia entrar no Interior da China, mas o envio de livros por correio não é claro. Isso tem de ser escrito claramente para as pessoas saberem como actuar”, afirmou, ao PONTO FINAL.
Apesar de tudo, há outro problema que surge, isto porque uma pessoa pode actuar legalmente segundo as leis de Macau, mas estar a violar a legislação da República Popular da China: “As pessoas que actuam legalmente em Macau e Hong Kong precisam de saber muito bem se vão encontrar problemas no Interior da China quando passam a fronteira. Isto tem de ser muito bem esclarecido”, frisou a académica.
Já Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau e activista pró-democrata, considera que este caso vai restringir incontornavelmente a liberdade das pessoas: “Agora existe o perigo que as autoridades chinesas sigam o exemplo deste caso e haja uma aplicação “de facto” das leis do Interior da China em Macau e Hong Kong. Até para actos que não sejam realizados no Interior da China, o Governo Central pode prender as pessoas em questão, assim que elas passem a fronteira”, explicou, ao PONTO FINAL.
“Vai ser mais perigoso para os residentes de Hong Kong e Macau viajarem ou viverem no Interior da China porque assim que passam a fronteira, deixam de estar protegidos pela Lei Básica. A longo prazo, esta situação vai fazer com que o residentes deixem de exercer os direitos que lhe estão consagrados na Lei Básica”, defendeu o activista."
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