Coutinho
declara-se “extremamente preocupado” com as alterações que
estão a ser pensadas para regular a iniciativa, poder e uso da
palavra dos deputados. As propostas avançadas na segunda-feira pela
Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL),
antecipa, terão uma consequência: a câmara ficará menos
independente.
A
Comissão propõe que o Governo deixe de ficar impedido de apresentar
uma proposta de lei sobre um tema já votado e chumbado pelos
deputados, na mesma sessão legislativa. A questão da renovação da
iniciativa legislativa foi levantada depois de a AL ter chumbado dois
projectos de lei, avançados por Pereira Coutinho e Leong Veng Chai,
sobre matérias que o Governo pretende legislar. A saber: violência
doméstica e protecção dos direitos dos animais.
Pereira
Coutinho acusa o toque, mas ressalva: “Esta alteração não afecta
só a mim, mas todos os deputados com iniciativa”. “Estão a
amputar o papel da AL”, conclui.
Estão
também a ser pensadas alterações na forma como os deputados
questionam o Governo nas reuniões plenárias. A Comissão pretende
garantir que as perguntas não vão além da matéria exposta na
interpelação oral e há membros que defendem que os restantes
deputados devem ser impedidos de participar no debate.
“É
por isso que estou preocupado: estão a avançar no sentido de
limitar a intervenção dos deputados”, reage Pereira Coutinho. “A
forma como os deputados nomeados e eleitos pela via indirecta querem
alterar o regimento vai fazer com que seja mais difícil para os
deputados independentes serem livres”, remata Pereira Coutinho,
numa referência à estrutura da Comissão.
Ponto
Final | Fevereiro
26, 2014 às 12:23 pm | Categorias: Uncategorized |
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