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Coutinho declara-se “extremamente preocupado” com as alterações que estão a ser pensadas para regular a iniciativa, poder e uso da palavra dos deputados. As propostas avançadas na segunda-feira pela Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL), antecipa, terão uma consequência: a câmara ficará menos independente.

A Comissão propõe que o Governo deixe de ficar impedido de apresentar uma proposta de lei sobre um tema já votado e chumbado pelos deputados, na mesma sessão legislativa. A questão da renovação da iniciativa legislativa foi levantada depois de a AL ter chumbado dois projectos de lei, avançados por Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, sobre matérias que o Governo pretende legislar. A saber: violência doméstica e protecção dos direitos dos animais.

Pereira Coutinho acusa o toque, mas ressalva: “Esta alteração não afecta só a mim, mas todos os deputados com iniciativa”. “Estão a amputar o papel da AL”, conclui.

Estão também a ser pensadas alterações na forma como os deputados questionam o Governo nas reuniões plenárias. A Comissão pretende garantir que as perguntas não vão além da matéria exposta na interpelação oral e há membros que defendem que os restantes deputados devem ser impedidos de participar no debate.

“É por isso que estou preocupado: estão a avançar no sentido de limitar a intervenção dos deputados”, reage Pereira Coutinho. “A forma como os deputados nomeados e eleitos pela via indirecta querem alterar o regimento vai fazer com que seja mais difícil para os deputados independentes serem livres”, remata Pereira Coutinho, numa referência à estrutura da Comissão.

Ponto Final | Fevereiro 26, 2014 às 12:23 pm | Categorias: Uncategorized | URL: http://wp.me/pu3KH-7vu

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