"O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta que, embora já tivesse começado a ser discutida, a verdade é que ainda não foi posta à admissão. Portanto, teremos de começar por aí. A proposta da UDP, que é de substituição completa do nº 3, vai ser lida antes de a pormos à admissão.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de substituição do nº 3 do artigo 9º
Os deputados não têm qualquer imunidade e muito menos perante o Povo, que pode a cada momento exigir a sua demissão.
Submetida à votação, a proposta foi admitida.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Já tínhamos iniciado a discussão, mas poderemos prossegui-la. Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vamos pôr à votação a proposta de substituição apresentada pelo deputado Américo Duarte.
O Sr. Miguel Veiga: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Miguel Veiga: - Era no sentido de votar esclarecidamente esta proposta, já que ela foi admitida. Eu perguntaria directamente ao Sr. Deputado da UDP qual o povo e como é que ele se manifesta, qual o processo, qual o mecanismo, qual a forma pela qual - que não vejo contemplada na proposta - se expressaria essa vontade do povo para retirar o mandato ao deputado por ele eleito, porque a forma como foram eleitos os deputados, nós sabemo-la; quanto à forma como eles perderão o mandato, na fórmula vaga, ambígua e que dá margem efectivamente a todas as formas de interpretação, nós, eu pelo menos, é que não estou esclarecido.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Deseja dar alguma explicação sobre isso?
O Sr. Américo Duarte: - Eu pus a proposta à aprovação, e aqui os Srs. Deputados deverão emitir parecer sobre ela. Votam ou não votam.
Risos.
O Sr. António Ruano (PPD): - Considero perigosa a sugestão do deputado da UDP, na medida em que há certa tendência em confundir-se microfenómenos políticos do Rossio e do Terreiro do Paço, ou mesmo da zona de Lisboa, com o Povo Português. São coisas completamente diferentes, embora possam ser utilizadas da mesma maneira pelos órgãos de informação. Queria só, portanto, acentuar a intervenção do Sr. Deputado Miguel Veiga.
(O orador não reviu.)"
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