Em "papel timbrado" da Câmara Municipal de Loures, doa a quem doer ... Quase, quase directo para a RUADOJARDIM7, como que a "provocar" a divulgação - que aqui fica, à espera de, eventuais, outras ... seja de que quadrante político for.
A Câmara de Loures é, já foi, mas voltou agora a ser, de maioria comunista, como se sabe, e escreve:
"Apresentamos hoje os primeiros resultados da auditoria aos atos de gestão e à situação financeira do município que constituiu um compromisso eleitoral muito importante.
A auditoria revelou-se uma tarefa de especial complexidade, tendo em conta a vastidão das matérias a analisar e a dificuldade em tratar e em certos casos em obter a informação indispensável para o trabalho, tendo em conta a insuficiência dos registos e a desadequação de muitos procedimentos.
Entendemos não ser possível protelar por mais tempo a divulgação dos dados obtidos. Assim, divulgamos hoje os relatórios já concluídos pelo gabinete de auditoria – sobre avenças, despesas de deslocação, representação e estada, comunicações, viaturas e gabinete de consultadoria jurídica -, a que se seguirá nas próximas semanas a divulgação de relatórios referentes a outras temáticas.
Muitas graves questões da gestão anterior foram já denunciadas e apontadas pelo atual executivo, mesmo sem necessidade da conclusão da auditoria.
São os casos das obras e serviços sem procedimento no valor de 1 milhão 350 mil euros, do estado de
paralisação completa dos processos judiciais na habitação ou da atribuição discricionária de meios a
freguesias consoante a sua maioria política.
Para além disso um conjunto de outras matérias relevantes não deixará de ser incluído no programa de trabalhos do gabinete de auditoria para os tempos mais próximos.
Valorizamos o intenso e meticuloso trabalho do gabinete de auditoria e dos seus técnicos, bem como o contributo do revisor oficial de contas e também as recomendações produzidas, que nos permitem
equacionar as medidas necessárias para evitar a repetição de um conjunto de situações antes
verificadas.
Acataremos também as recomendações de envio de vários destes relatórios ao Ministério Público e a outras entidades competentes.
Sem prejuízo da disponibilização dos relatórios, que tem vindo justamente a ser exigida por todos os que nos questionam sobre o andamento desta auditoria, que permitirá que todos formem as suas próprias conclusões, importa destacar alguns aspetos especialmente relevantes apontados nestes relatórios.
Viagens, estadas e despesas de representação:
- Dos cerca de 300 mil euros de gastos em viagens, desde 2002, em que participaram os membros do
executivo (contando apenas as que foram suportadas pela Câmara Municipal), cerca de 70% ocorreram nos últimos cinco anos
- A maioria destas deslocações não se encontram fundamentadas nem têm relatórios de avaliação que demonstrem o seu interesse para o município, para além de carecerem de demonstração dos critérios para a composição das delegações
- São frequentes as adjudicações posteriores à realização das deslocações
- 85 processos referentes a rendas de habitação social não tiveram, de 2007 a 2010, qualquer
desenvolvimento
- Há 188 processos de advogados que já não prestam serviço que não tinham sido redistribuídos; alguns não chegaram a ser devolvidos ao Gabinete.
Esta primeira amostra de conclusões da auditoria demonstra já as graves ações e omissões da gestão anterior que merecem a nossa mais veemente censura. Nestes meses corrigimos já um conjunto de questões entretanto detetadas e estamos a trabalhar para promover as alterações estruturais e de procedimentos para prevenir que estas e outras situações se repitam.
10 Abril de 2014"
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