Macau: Extradição entre Macau e HK pode ser retroactiva

by Ponto Final "Fonte governamental de Hong Kong aponta que adequar a legislação das regiões ao acordo de cooperação dificulta as negociações. Um acordo para extradição de condenados em fuga entre Macau e Hong Kong, em negociação entre as duas regiões, poderá ser aplicado a casos de fuga retroactivos à sua assinatura, noticiou ontem o South China Morning Post (SCMP). Com o acordo, fugitivos de Macau e Hong Kong que procurem abrigo em território vizinho poderão ser devolvidos à zona na qual são acusados ou condenados. O tratado está a ser negociado pelos secretários para a Justiça das duas regiões, Rimsky Yuen, de Hong Kong, e Sónia Chan, em Macau. No entanto, não há informação oficial sobre o ponto das negociações ou previsão de data para a assinatura do documento. Caso seja assinado nestes moldes, prevista a retroactividade, Joseph Lau e Steven Lo, empresários de Hong Kong condenados em Março de 2014 no caso Ao Man Long, poderão ser entregues a Macau. Lau e Lo foram condenados a cinco anos e três meses de prisão por suborno e fraude num caso que envolveu a concessão de terrenos. Lau, ex-director da Chinese Estates Holdings, e Lo, da BMA Investimentos, pagaram 20 milhões de dólares de Hong Kong ao ex-Ssecretário de Obras Públicas de Macau Ao Man Long, que cumpre uma pena de 29 anos e seis meses, para assegurar terras para um empreendimento de luxo, o La Scala. Fonte governamental anónima disse ao SCMP que o acordo está em processo de finalização, encontrando os negociadores “dificuldades significativas” para enquadrar e adequar o documento à legislação dos dois territórios. O chinês, língua em que está a ser redigido o texto, é outra fonte de complexidade para fixar o texto do acordo, observou a fonte. Isso porque a mesma terminologia pode carregar “complexidades diferentes” nas duas regiões. As autoridades de Hong Kong não sabem precisar quantos fugitivos procurados estão em Macau, bem como desconhecem o número de procurados de Macau a residir em Hong Kong. O PONTO FINAL tentou durante o dia de ontem, sem sucesso, obter da secretária para a Administração e Justiça informações sobre o acordo."