Macau - Governo prevê trambolhão de 63,7% (2015)

by PONTO FINAL

O Conselho Executivo vai enviar uma proposta de orçamento rectificativo à AL. O Executivo prevê que o saldo orçamental de 2015 seja o mais baixo dos últimos seis anos.

Patrícia Silva Alves

"Apesar de ter feito duas intervenções públicas ontem - uma hora na Assembleia Legislativa e 45 minutos numa conferência de imprensa -, Chui Sai On não avançou em primeira mão que afinal a quebra sucessiva das receitas brutas do jogo nos últimos meses vai obrigar a uma revisão do orçamento da RAEM.

A informação de que o Conselho Executivo, órgão consultivo que responde perante Chui Sai On, vai apresentar à Assembleia Legislativa uma proposta de revisão do Orçamento da RAEM para 2015, só foi conhecida através de nota de imprensa ao final da tarde.

No comunicado pode ler-se que o Governo prevê que o saldo orçamental de 2015 caia 63,7 por cento face à estimativa anterior feita no final de 2014 pelo antigo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Esta revisão em baixa deve-se sobretudo ao emagrecimento do valor das receitas orçamentais e dos organismos autónomos em 2015, que devem cair 22,4 por cento. A ser aprovada pelos deputados, esta revisão orçamental prevê então que este seja o ano em que os cofres da RAEM vão arrecadar o saldo orçamental (diferença entre receitas e despesas) mais magro desde 2010.

Isto significa que o saldo orçamental que o Executivo esperava no final de 2014 - 51,8 mil milhões de patacas - deve ficar-se afinal pelas 18,8 mil milhões de patacas.

No comunicado ontem enviado às redacção, o Conselho Executivo justifica os ajustes com a quebra das receitas dos casinos.

"Atendendo a que as receitas brutas mensais do jogo têm vindo a apresentar uma tendência decrescente em termos anuais, desde Junho de 2014, prevê-se, desde modo, que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vai abrandar de forma adequada", lê-se no documento. E acrescenta: "Devido às mudanças objectivas do ambiente económico, torna-se necessário que sejam alteradas as receitas orçamentadas para o ano económico de 2015, no sentido de corresponder ainda mais à situação real."

Além das receitas, o Governo também quer aumentar as despesas públicas (mais 44,3 milhões de patacas, ou seja um acréscimo de 0,05 por cento em relação ao previsto anteriormente).

Na origem dessa revisão está o facto de as estimativas, feitas no primeiro orçamento, abrangerem "apenas as [despesas] de funcionamento dos serviços no ano de 2015, o financiamento dos compromissos assumidos para serem satisfeitos em 2015 e as dotações para os projectos do primeiro trimestre do corrente ano, não estando incluídas as verbas para os projectos do período remanescente".

Segundo o Conselho Executivo, esta revisão orçamental tem como pressuposto não afectar “despesas destinadas aos actuais benefícios relacionados com a vida da população". Assim, a proposta é que o Governo adopte "medidas de poupança", mas que não comprometam a "prestação de serviços e da eficácia da Administração Pública".

Quanto às despesas de investimento, o Executivo vai empenhar-se "em elevar a respectiva taxa de execução, no sentido de promover o desenvolvimento estável da economia".