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IC esclarece sobre Lei de Salvaguarda do Património Culturalby Ponto Final |
O
Instituto Cultural (IC) realiza no próximo domingo uma sessão de
esclarecimento sobre a Lei de Salvaguarda do Património Cultural,
que entra em vigor a 1 de Março. A sessão vai decorrer pelas 10h no
auditório do Museu de Macau, sendo conduzida em cantonês com
tradução simultânea para português.
A
legislação, aprovada pelos deputados em Agosto do ano passado,
entra em vigor ao mesmo tempo que a nova Lei de Terras e a Lei de
Planeamento Urbanístico, apresentando como principal novidade o
facto de as zonas de protecção em torno de edifícios e sítios
classificados passarem a ser facultativas e não obrigatórias.
Antes
desta reunião pública, o Instituto Cultural promoveu já uma sessão
de esclarecimentos técnica em conjunto com os diferentes
departamentos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e
Transportes, e outra com diferentes serviços públicos.
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