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Portugal pagou 148 milhões a pensionistas de Macau em 2013by Ponto Final |
Em 2013, o Estado português pagou cerca de 148 milhões de patacas a 1800 pensionistas e reformados de Macau - este foi o primeiro ano completo em que estes encargos foram suportados totalmente por Portugal.Isto acontece porque o fundo constituído pelos ex-trabalhadores da Administração de Macau (transferido para Portugal em 1997), se esgotou em Agosto de 2012, segundo o Tribunal de Contas português. A partir dessa data as pensões passaram a ser pagas pelos contribuintes portugueses por via do Orçamento do Estado e das receitas próprias da Caixa Geral de Aposentações.
Para além dos quase dois mil pensionistas, o Estado português paga ainda 1012 pensões de sobrevivência a familiares de ex-funcionários da Administração de Macau.
Quando o fundo de pensões foi transferido tinha um capital de 1,2 mil milhões de patacas que não foi reforçado porque as contribuições dos funcionários terminaram com o fim da Administração portuguesa e não só.
“Suponho que o Governo pegou parte do nosso dinheiro para comprar títulos de dívida pública que é um investimento que dá pouco rendimento. Portanto, com o rendimento acumulado ao longo deste anos até hoje, com certeza que não dá para cobrir [as pensões actuais]”, acredita Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC).
A transferência de fundos de pensões foi uma manobra usada por todos os ministros portugueses das Finanças desde o ano 2000 para aumentar as receitas e assim reduzir o défice orçamental. O objetivo era que este ficasse acima do limite mínimo imposto pela União Europeia (três por cento do PIB), caso contrário Portugal sofreria penalizações.
Para além de Macau, foram transferidos outros 14 fundos para Portugal – dois outros também se esgotaram (do antigo BNU e dos CTT) e as pensões têm agora de ser pagas pelos contribuintes portugueses. P. S. A.
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