MACAU - Acolhimento a refugiados e auto-censura colocam Macau na mira do Departamento de Estado

by Ponto Final As autoridades norte-americanas divulgaram ontem o Relatório Anual de Direitos Humanos e não poupam criticas nem a Macau, nem a Hong Kong, nem à República Popular da China. No território, diz Washington, o tráfico de pessoas continua a ser um problema, assim como o acolhimento a refugiados e a auto-censura nos meios de comunicação social. "O desaparecimento dos cinco livreiros de Hong Kong e o arrastar dos pedidos do estatuto de refugiado em Macau são alguns dos atropelos aos direitos humanos identificados pelo Departamento de Estado norte-americano nas duas Regiões Administrativas Especiais. Os problemas são identificados num relatório ontem divulgado pelas autoridades norte-americanas. No caso de Macau, “o tráfico de pessoas continuou a ser um problema, embora as autoridades estivessem a construir capacidade para perseguir estes casos”, refere o documento. O relatório invoca também "a incapacidade de fazer cumprir totalmente as leis relativas aos direitos dos trabalhadores" no território. Além disso, o Departamento de Estado observa que em 2015 as autoridades da região mantinham pendentes quatro processos que envolvem o pedido do estatuto de refugiado para seis pessoas. O relatório indica que “o presidente da Comissão para os Refugiados deixou claro que a escassez de recursos e outras prioridades significava que a resolução destes casos iria provavelmente demorar anos”. Já em Hong Kong, “os candidatos a refugiados e activistas continuaram a queixar-se do lento processamento dos pedidos e subsídios governamentais limitados disponíveis para os candidatos”. O relatório refere que “a imprensa independente e os ‘media’ internacionais operaram livremente em Macau em 2015”. Não obstante, refere o caso de dois fotojornalistas do jornal de Hong Kong Apple Daily que foram impedidos de entrar no território para fazer a cobertura da manifestação do 1.º de Maio. Também aponta “as preocupações levantadas por activistas quanto à auto-censura na imprensa, sobretudo porque os órgãos de comunicação social e jornalistas receiam que algum tipo de cobertura crítica do Governo local e da China possa limitar o financiamento aos respectivos órgãos”. “Activistas relataram que os Governos de Macau e da República Popular da China haviam incorporado gestores seniores da imprensa local para servir em vários comités consultivos ou eleitorais, o que também resultou em auto-censura”, acrescenta o relatório. Por outro lado, aponta que “relatos de auto-censura na imprensa em Hong Kong continuaram em 2015” e que “a maioria dos meios de comunicação é detida por empresas com interesses no continente, o que levou a alegações de que eram vulneráveis à auto-censura”. Neste âmbito, o relatório do Departamento de Estado refere o anúncio, em Dezembro do ano passado da aquisição do jornal South China Morning Post, publicado em língua inglesa em Hong Kong, pelo gigante chinês do comércio electrónico Alibaba."