Macau: barreiras à participação popular

by PONTO FINAL

A deputada Ella Lei tem recebido reclamações dos residentes sobre as dificuldades para se participar nas consultas dos projectos urbanísticos.

Lou Shuo

"O actual processo de consulta pública sobre os projectos urbanísticos é considerado “uma barreira” à participação popular, com “restrições excessivas”, critica Ella Lei. A deputada quer que as autoridades adoptem “formas directas, simples e convenientes para recolher as opiniões do público”.

Em interpelação escrita, Lei aponta que “segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, as autoridades têm que escutar ideias e opiniões da população antes de finalizar os projectos de planeamento das condições urbanísticas”. A deputada explica que “para submeter sugestões válidas as pessoas têm que baixar formulários específicos online e os preencher de acordo com os formatos requisitados”.

A deputada diz que tem recebido queixas dos residentes de Macau, os quais reclamam dos procedimentos para apresentar as suas sugestões. “O processo burocrático é demasiado complicado, mesmo para os jovens que dominam o uso do computador é complicado apresentar as sugestões, sem falar para os que têm pouco conhecimento informático”, aponta Lei.

A deputada considera que os métodos para se recolher as sugestões sobre os projectos urbanísticos “estão contra os princípios de facilidades na obtenção das informações do Governo”. Com base nas Normas para a Consulta de Políticas Públicas, Lei aponta que “o Governo deve adoptar formas directas, simples e convenientes, utilizando meios diversificados para que o público, nomeadamente os interessados, possam conhecer e obter as respectivas informações, bem como apresentar as suas opiniões”.

Devido às queixas dos residentes sobre as dificuldades para participar nos processos de consulta, a deputada pergunta “se as autoridades vão melhorar os meios de recolha de sugestões populares, e adoptar outras maneiras para que a população possa apresentar suas ideias para além dos formulários especiais”.

Ella Lei assinala que o Governo recebeu mais de 500 opiniões durante a consulta pública sobre a construção de edifícios na parcela “A” da Doca dos Pescadores, que durou 15 dias, sublinhado que esta foi a consulta que recolheu mais sugestões do público desde que a Lei do Planeamento Urbanístico entrou em vigor."