MACAU - Contas públicas com saldo superior ao previsto

by Ponto Final

"O saldo das contas públicas do território foi nos primeiros cinco meses do ano superior ao previsto rectificativo para 2015, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Finanças.

As receitas das concessionários de jogo estão em queda desde Junho do ano passado, mas o saldo orçamental das contas públicas do território continua a surpreender pela positiva. Nos cinco primeiros meses do ano, as contas do erário público da RAEM apresentaram um saldo positivo de 25 284 milhões de patacas. O valor, ontem dado a conhecer pela Direcção dos Serviços de Finanças, é superior em 6 mil 479 milhões de patacas ao previsto no orçamento rectificativo para o total do ano de 2015.

O novo orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa há pouco mais de um mês e leva em linha de conta a contracção das receitas do sector do jogo. O Executivo prevê encerrar o exercício financeiro de 2015 com um saldo positivo das contas públicas de cerca de 18 mil e 800 milhões de patacas. Os dados ontem adiantados pelos Serviços de Finanças, sublinha o organismo, têm ainda por referência o orçamentos apresentado no ano passado.

Entre Janeiro e Maio, o Governo arrecadou receitas na ordem dos 46 424 milhões de patacas. A grande fatia dos proveitos adquiridos pelo Executivo durante os cinco primeiros meses do ano é proveniente dos casinos, com os impostos directos sobre o jogo a serem responsáveis por receitas na ordem dos 38 452 milhões de patacas. Durante os doze meses de 2015, e de acordo com as previsões incluídas no orçamento rectificativo, o Governo deve arrecadar qualquer coisa como 84 mil milhões de patacas apenas em impostos sobre o jogo.

No capítulo das despesas, o Executivo gastou 21 139 milhões de patacas nos cinco primeiros meses do ano. Seiscentos e cinquenta milhões de patacas foram gastos com o chamado PIDDA, o plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração.

Ontem ainda, a Direcção dos Serviços de Finanças anunciou que o Governo arrecadou menos 274 milhões de patacas, depois de ter decidido aumentar o limite de isenção do Imposto Complementar de Rendimentos relativo a 2014. De acordo com os dados ontem divulgados pelo organismo, as receitas fiscais angariadas pelo Executivo caíram de 4,114 mil milhões de patacas para 3,84 mil milhões de patacas.

O limite de isenção do Imposto Complementar tem sido aumentado progressivamente desde 2007. Actualmente, o valor está fixado em 600 mil patacas. O montante fez com que o número total de contribuintes que estão sujeitos ao pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos caísse de 44 819 para apenas 1911. A Direcção dos Serviços de Finanças considera a medida “adequada”, uma vez que abrange a maior parte das pequenas e médias empresas do território."