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Governo chamado a justificar baixa execução orçamental by Ponto Final A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai voltar a confrontar o Governo com a baixa taxa de execução orçamental – desta feita a análise às contas públicas refere-se ao primeiro semestre de 2013. As explicações serão dadas em “meados de Março” pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, segundo a Rádio Macau. “Há uma situação: exagero na despesa e subestimação nas receitas. Será resultado de previsões feitas pelo Governo? Vamos pedir ao secretário para nos explicar este fenómeno porque podemos ver que a taxa de execução de alguns projectos é baixa”, disse Mak Soi Kun, presidente da comissão, no final da reunião de ontem. Os deputados pretendem ainda discutir com Francis Tam a revisão da lei de enquadramento orçamental, em vigor desde 1983 e tida como desactualizada AL. O Governo disse já concordar com a proposta, mas não assumiu qualquer data para avançar com uma nova lei. “Na reunião que vamos ter com o secretário, vamos perguntar sobre o ponto de situação dos trabalhos da lei de enquadramento orçamental”, fez saber Mak Soi Kun, ainda em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. O saldo do orçamento encerrou os primeiros quatro meses de 2013 positivo em 39.603,1 milhões de patacas, mais 32,7 do que no mesmo período de 2012 e a valer 96,4 por cento do previsto para este ano. Dados provisórios apontavam ainda para receitas totais de 48.798,1 milhões de patacas, mais 21,2 por cento do que no mesmo período de 2012, e para despesas de 9.195 milhões de patacas, menos 11,6 por cento do que entre Janeiro e Abril de 2012. Nos primeiros quatro meses de 2013, a parte da despesa estava apenas executada em 12,4  por cento do autorizado no orçamento. Ponto Final | Fevereiro 28, 2014 às 2:54 pm | Categorias: Uncategorized | URL: http://wp.me/pu3KH-7x7 Comentário    See all comments