MACAU: Coutinho quer aumentos de seis por cento

by Ponto Final A proposta da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau não se compadece com os desígnios da “austeridade”. Pereira Coutinho quer que os trabalhadores da máquina governamental sejam aumentados em seis por cento e que o subsídio de residência seja reajustado para 50 pontos. "Seis por cento. Eis o valor da proposta de actualização dos salários da função pública que José Maria Pereira Coutinho endereçou ao Governo. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) quer ainda que o subsídio de residência seja ajustado para 50 pontos. As duas exigências fazem parte de um conjunto de reivindicações que foram enviadas pelo organismo a Sonia Chan, secretária para a Administração e Justiça. No pacote de propostas endereçadas por Pereira Coutinho ao Governo constam também exigências relativas à alocação de habitação pública aos trabalhadores da máquina administrativa do Governo. O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública defende que a “equipa de funcionários públicos” é o recurso mais importante do Executivo e pede, por isso, que os trabalhadores do erário público não sejam sacrificados ao abrigo de eventuais planos de “austeridade”. Pereira Coutinho reconhece que a queda das receitas associadas ao sector do jogo conduziu a um “período de adaptação” da economia local, mas o também deputado diz que um tal reajustamento não deve impedir a actualização dos direitos dos trabalhadores da função pública. A ATFPM sugere a criação de um subsídio especial de 70 pontos e o ajuste da pensão de sobrevivência dos 50 por cento para os 80 por cento. Na extensa lista de reivindicações que fez chegar à secretária para a Administração e Justiça, Pereira Coutinho propõe também a uniformização do regime de aposentação, do regime de pensão de sobrevivência e do regime de previdência entre os funcionários públicos e os trabalhadores do sector judicial. No caso dos aposentados que recebem reformas de Portugal, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública pede que o subsídio de residência volte a ser reinstituído. No capítulo da habitação, Pereira Coutinho insta o Executivo a recuperar fracções residenciais que se encontrem a ser utilizadas como escritórios ou salas de armazenamento, colocando-as ao serviço dos trabalhadores do erário público. O deputada exige ainda que o Governo recupere “terrenos desaproveitados para construção de casas para funcionários públicos”. No extenso rol de exigências que fez chegar a Sonia Chan, Pereira Coutinho pede ainda que o Governo avance para a revisão da Lei de Carreiras para evitar que existam “trabalhadores a exercer funções fora do âmbito do seu cargo”. O presidente da ATFPM solicita ainda, e entre outras questões, a alteração do limite de 300 horas extraordinárias dos motoristas da função publica para o dobro."