MACAU: Penas pesadas não resolvem insegurança

by Ponto Final "No seu discurso de estreia enquanto Procurador do Ministério Público na sessão de abertura do ano judiciário, Ip Son Sang advertiu ontem para o facto de a aplicação mais dura da Justiça não reduzir, por si, a criminalidade. "As penas pesadas não resolvem o problema da insegurança e do crime", disse ontem Ip Song Sang assinalando, aliás, que as sanções pesadas não são "um instrumento de excelência da prevenção criminal". Por essa razão, o Procurador do Ministério Público disse que é preciso pensar-se em como obter o "equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos no decurso da reforma do direito penal". Para Ip Song Sang, a questão deve ser analisada "mediante uma política de clemência e severidade, sem que o regime de punição interfira excessivamente na liberdade pessoal, evitando-se, assim, demasiadas consequências sociais". O responsável falava, em específico, sobre diplomas legais que estão a ser alvo de discussão: "Tem-se verificado ultimamente na sociedade uma discussão acalorada sobre as responsabilidades criminais em algumas propostas de lei", disse o Procurador, admitindo que se trata "de uma forma normal da expressão da opinião pública na sociedade moderna". Na mesma intervenção, Ip Son Sang assinalou a existência de entidades governamentais que não seguem rigorosamente a lei. "Das intervenções nos processos administrativos em representação do Governo, não obstante as decisões favoráveis obtidas por este, serem largamente superiores às desfavoráveis, denota-se que em alguns processos, nomeadamente os de responsabilidade civil extracontratual, por parte de algumas entidades governamentais, a não execução rigorosa das disposições legais, o que merece a nossa atenção para o futuro", afirmou o Procurador do Ministério Público." P. S. A.