MACAU: Ex-chefia do Ministério Público em prisão preventiva

by Ponto Final Uma ex-chefia do Ministério Público foi detida e vai ficar em prisão preventiva por suspeita da prática dos crimes de burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documento, adiantaram o Ministério Público (MP) e o Comissariado Contra a Corrupção. Os dois organismos não avançaram com nomes, mas fonte contactada pelo PONTO FINAL adianta que a ex-chefia em questão é o antigo Procurador do MP, Ho Chio Meng. O antigo Procurador-Geral do Ministério Público, Ho Chio Meng, foi detido ao início da noite de sábado, depois de ter sido auscultado no Tribunal de Última Instância (TUI) ao longo do dia. Ho foi ouvido no âmbito de uma investigação criminal sobre a adjudicação de várias empreitadas, anunciaram o Ministério Público (MP) e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em comunicados à imprensa, sem no entanto se referirem ao antigo Procurador. Nas notas enviadas às redacções, os dois organismos adiantam que uma ex-chefia do Ministério Público foi detida, tendo ficado em prisão preventiva depois de ter sido interrogada por um juiz do TUI: "Depois do primeiro interrogatório judicial e considerando a gravidade do caso, para prevenir a fuga ao julgamento, o Tribunal determinou a um arguido a medida de coação de prisão preventiva", refere uma breve nota do Ministério Público, sem identificar o visado e sem precisar o número de envolvidos. Fonte contactada pelo PONTO FINAL identifica o arguido em questão como sendo Ho Chio Meng, ainda que a informação não tenha sido oficialmente confirmada nem pelo CCAC, nem pela Polícia Judiciária, nem pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Pouco depois do Ministério Público ter emitido um comunicado em que dava conta da detenção de um antigo alto dirigente do organismo, o Comissariado Contra a Corrupção emitiu uma outra nota na qual explicava que a investigação se reporta a um caso relacionado com “antigo pessoal de direcção e chefia” do Ministério Público. O processo terá sido desencadeado na sequência de uma denúncia recebida pelo CCAC durante o ano passado. No comunicado, o organismo liderado por André Cheong adianta ainda que foram aplicadas medidas de coacção a “alguns suspeitos”, não especificando em concreto o âmbito de aplicação das medidas. Para além da prisão preventiva, o Tribunal de Última Instância também avançou com a proibição de saída do território e a suspensão do desempenho de funções públicas para os restantes arguidos. De acordo com a investigação, membros de direção e chefia suspeitos, "agindo em conluio com alguns administradores de empresas privadas", procederam à adjudicação – com valores inflacionados – de grande parte das obras e serviços contratados pelo Ministério Público, a favor de determinadas empresas. Entre 2004 e 2014, refere o CCAC, as empresas envolvidas viram adjudicadas a seu favor, de forma ilegal, diversas obras e serviços contratados pelo MP, num valor superior a 167 milhões de patacas. Deste montante, os suspeitos envolvidos terão beneficiado de pelo menos 44 milhões de patacas, sublinha o organismo. "O antigo pessoal do Ministério Público envolvido no caso e os administradores das respectivas empresas são suspeitos da prática dos crimes de burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documento", segundo o CCAC. De acordo com fonte consultada pelo PONTO FINAL, para além de Ho Chio Meng, terão sido auscultados no Tribunal de Última Instância dois outros funcionários do Ministério Público. Lai Kin Ian, antigo chefe de gabinete do antigo Procurador da RAEM, estará também entre os arguidos. Lai Kin Ian foi notícia menos de um mês após a passagem de testemunho no seio da liderança do Ministério Público, em Dezembro de 2014. Através de um despacho publicado a 21 de Janeiro de 2015 em Boletim Oficial, Ip Son Sang – que substitui Ho Chio Meng à frente dos destinos do MP – anulou as promoções do chefe e da chefe-adjunta de gabinete do seu antecessor. O despacho que oficializava as promoções tinha sido publicado cerca de um mês antes, tendo sido assinado pela mão do próprio chefe de Gabinete, Lai Kin Ian. O Ministério Público justificou na altura a anulação das promoções com o facto de o processo “não ser conforme à lei”.