Macau: em 2015, mais 3 000 000 de patacas em salários

by Ponto Final A subida do número de funcionários públicos no próximo ano levará a mais despesas no orçamento de 2015. Queda das receitas do jogo deste ano não afectará as contas do Governo para 2015. Catarina Mesquita O presidente da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, revelou ontem que cerca de 2220 pessoas vão ser contratadas para a função pública no próximo ano. Durante a assinatura do parecer da proposta de lei do orçamento para 2015, o deputado explicou o impacto dos novos contratos de trabalho da Administração na despesa pública prevista para o próximo ano. O aumento do número de funcionários e a actualização salarial prevista para 2015 vão traduzir-se num gasto adicional de três mil milhões de patacas, mais 18,5 por cento do que em 2014. Após as novas contratações, o número de funcionários públicos vai superar os 35 mil. O presidente da comissão não adiantou pormenores quanto ao plano de contratações da Administração, reforçando apenas informação relativa a reestruturações já anteriormente anunciadas no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e no Instituto do Desporto. No que concerne ao Instituto Cultural, Chan Chak Mo afirmou que se prevê a contratação de cerca de 170 novos funcionários. “Se a lei de enquadramento orçamental, neste momento, não atribui [à Assembleia Legislativa] a competência para a avaliação das contratações, o Governo é que tem predominância e decide se há necessidade de fazer novos recrutamentos”, afirmou o representante da comissão quando questionado sobre o papel da Assembleia Legislativa na fiscalização deste capítulo da despesa. Chan Chak Mo referiu ainda, durante a reunião de ontem, que a queda das receitas do jogo registada no segundo semestre de 2014 não afectará o orçamento para 2015. “Sabemos que não haverá um aumento substantivo no próximo ano, o que fará que só em 2016 se possa vir a sentir esta quebra.” A 2ª comissão permanente assinou ontem o parecer da proposta de lei do orçamento para 2015 (que apenas hoje deverá ficar disponível), alertando o Executivo para que evite atrasos na preparação da nova lei de enquadramento orçamental, segundo Chan Chak Mo. O orçamento para o próximo ano deverá ser votado pelos deputados na especialidade durante a próxima semana.