MACAU: respostas evasivas de CHUI a deputados

by Ponto Final Durante três horas, da passada terça-feira, 28 deputados fizeram comentários sobre a situação social e política da RAEM e apresentaram questões ao Chefe do Executivo. Conheça a pergunta de cada deputado e as respostas de Chui. Isadora Ataíde "Na sessão de perguntas dos deputados ao Chefe do Executivo, na terça-feira passada, 28 parlamentares apresentaram questões a Chui Sai On sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015. Além de Ho Iat Seng, presidente da AL, que conduziu a sessão, não tiveram dúvidas sobre as políticas do Governo para este ano os deputados Chui Sai Cheong, Leonel Alves e Victor Cheung Lap Kwan, todos eleitos por sufrágio indirecto. Para a sessão de perguntas e respostas, que durou três horas, os deputados inscreveram-se antecipadamente e tinham dois minutos para apresentar a sua questão. A maioria dos representantes procurou conciliar uma perspectiva crítica com a pergunta apresentada a Chui Sai On. Alguns temas, como a situação dos idosos, a habitação e as obras públicas, surgiram mais de uma vez durante a sessão. Outros assuntos, como a saúde e a educação, não foram destacados pelos deputados. Houve temas da actualidade, como o salário mínimo e as mortes nas obras da construção civil, que não fizeram parte da agenda. Eleitos directos Chan Meng Man, o primeiro deputado a falar, questionou o Chefe do Executivo sobre “medidas concretas” para simplificação da Administração. Embora tenha afirmado que esta é uma questão prioritária para a RAEM, Chui foi evasivo, remetendo detalhes para a secretária Sónia Chan, que apresenta a partir de hoje as LAG para o sector da Administração e Justiça. Os deputados Leong Veng Chai e Pereira Coutinho interpelaram o Chefe do Executivo sobre a situação dos trabalhadores das forças de segurança, considerando esta classe “muito afectada pelo custo de vida”. Os parlamentares pediram a construção de habitação pública para estes trabalhadores e a adopção de “um regime de aposentação mais favorável”. Chui disse concordar com os deputados, afirmando que os membros do Governo estão “empenhados em elevar regalias e benefícios” e que vai estudar a hipótese de os “funcionários se aposentarem mais cedo”. Song Pek Kei voltou-se para o problema do custo de vida dos residentes, com o foco na habitação. Foi no âmbito da sua pergunta que Chui se comprometeu a rever a lei de habitação económica e a estruturar uma comissão para rever os impostos sobre transmissão de imóveis. Com a mesma preocupação, Kwan Tsui Hang, perguntou sobre os terrenos revertidos para a RAEM, os quais deverão ser utilizados para a construção de habitação pública. Chui repetiu que nos casos em que não houver litígio poder-se-á avançar com “planos e políticas de habitação”, sem dar detalhes. Aproveitar o espaço destinado ao metro na zona das Portas do Cerco para construir 12.800 fracções de habitação pública e um centro comercial subterrâneo foi a sugestão que o deputado Si Ka Lon deu ao Governo. Chui foi curto e vago. Sobre o metro em Macau disse que em “breve” serão divulgados os “pormenores” da consulta pública realizada e que pode haver novos estudos. Ho Ion Sang também perguntou sobre o metro, com destaque para os atrasos nas obras e a derrapagem no orçamento. Visto que há um processo contra o empreiteiro responsável pelas obras das oficinas do metro na Taipa, Chui respondeu “que não pode divulgar qualquer medida que altere o definido”, incluindo que “não convém discutir alterações, e que o principal é o empreiteiro proceder às obras”. Entretanto, sobre custos e atrasos, o Chefe do Executivo voltou a repetir as medidas que já tinha anunciado na apresentação das LAG: “O Governo vai rever a situação, desde o concurso até a adjudicação. Vai ser estudada a inclusão da cláusula compensatória nos futuros contratos”. Também sobre os gastos públicos, Melinda Chan apontou a importância de reforçar a fiscalização da Assembleia Legislativa sobre as despesas. “Aprende-se com a experiência. A proposta para a revisão da lei do orçamento vai ser apresentada este ano, queremos em especial as opiniões dos deputados”, respondeu Chui. A situação da classe média foi o foco da deputada Wong Kit Cheng, que questionou o líder do Governo sobre políticas de alívio fiscal para esta parcela da população. Chui reconheceu “que há espaço para melhorar as condições da classe média, em relação aos imóveis, aos preços do custo de vida, na assistência médica ou na isenção fiscal”. Para além de formar talentos e elites, Mak Soi Kun perguntou pela criação de cursos técnicos e o estabelecimento de parcerias com as empresas para a formação dos jovens. Chui foi reticente, avaliando que há preconceitos com o ensino técnico em Macau. “Os pais seguem o esquema da licenciatura. Devido aos preconceitos é difícil promover o ensino técnico”, referiu o Chefe do Executivo. Criticando a pressão nas fronteiras, Zheng Anting perguntou sobre o ponto de situação do novo posto previsto para a Ilha Verde. “As obras terminam em 2016. Esperamos que as autoridades da China permitam o novo posto, estamos em negociação”, respondeu Chui. Eleitos indirectos Kou Hoi In, 2º secretário da AL, perguntou a Chui Sai On por “medidas concretas” para a diversificação da economia. No que o Chefe do Executivo, em síntese, reafirmou a importância da cooperação regional, incluindo as zonas de livre comércio, a rota da seda e a aposta nos talentos. Já Cheang Chi Keong esteve preocupado com a queda nas receitas do jogo, questionando Chui sobre “como fazer face à situação”. Sobre o tema, o Chefe do Executivo referiu que Macau continua a liderar entre as regiões que permitem o jogo, assinalando a importância de se avaliar se “as cláusulas contratuais estão a ser cumpridas pelas operadoras”. No novo contexto económico, Chui Sai Peng perguntou pelo estudo para a criação do Fundo de Desenvolvimento do Investimento e pelo novo mecanismo de distribuição da riqueza, adiantados nas LAG. O ajustamento das quotas da política de importação de trabalhadores foi o foco da deputada Ella Lei, que questionou Chui sobre o estudo relativo à política de recrutamento de mão-de-obra. Nesta área, o Chefe do Executivo garantiu que em dois meses será publicado um relatório e que a política de importação poderá ser revista. A “competição” entre a população local e os visitantes foi a preocupação de Chan Chak Mo, que perguntou ao Chefe do Executivo como “promover a harmonia” na RAEM. Depois de 12 anos de política de atribuição de vistos individuais no Continente, estabelecida em 2003, Chui considera “normal” rever o regime, tendo apontado que novas directrizes nesta área dependem de “negociações com as autoridades chinesas”. Também relacionada com turismo, a preocupação de Chan Iek Lap prendeu-se com a minimização do risco de epidemias em tempos de ébola. Lam Heong Sang, o último deputado a colocar questões, pediu a mudança da localização do Canídromo. No que o Chefe do Executivo se comprometeu a realizar um estudo. Nomeados Tsui Wai Kwan foi o primeiro deputado a perguntar pela situação dos idosos, no que foi acompanhado pelos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam Sam (eleitos directamente) e Chan Hong (eleita indirectamente). Nas quatro vezes em que falou sobre o tema, Chui Sai On reafirmou a importância que a RAEM dá aos idosos e repetiu que a estratégia de antecipação das reformas e a base de cálculo estabelecida não tinham a intenção de prejudicar a terceira idade. Além de referir que as LAG prevêem o aumento do subsídio para idosos para 7500 patacas, o Chefe do Executivo comprometeu-se “a estabelecer uma política de longo prazo, a acelerar a construção de lares e a procurar parcerias entre o público e o privado que beneficiem a população mais velha”. O trabalho de cooperação regional – Guangdong, Macau e Hong Kong - foi o tema da pergunta do deputado Sio Chi Wai. Para além de citar reuniões que já se realizaram no âmbito da cooperação turística, judiciária, do comércio electrónico e da segurança alimentar, Chui não apresentou novidades nesta área. Tommy Lau Veng Seng perguntou pelos objectivos do plano para o Centro Mundial de Turismo e Lazer, no que Chui se comprometeu a apresentar um plano para o que pretende que seja “uma cidade habitável”, no prazo de seis meses. O desenvolvimento das pequenas empresas e o estímulo às indústrias criativas foi o tema da questão apresentada pela deputada Angela Leong. O Chefe do Executivo admitiu que nesta área “há um longo caminho a percorrer”, prometendo apresentar “o enquadramento político para essas indústrias”. Ma Chi Seng mostrou-se preocupado com a prática de desporto na RAEM, bem como com a participação da região na alta competição, questionando Chui sobre “medidas concretas de promoção do desporto”. Nesta área, Chui anunciou para breve a 3ª avaliação física da população de Macau, a revisão do diploma na área do desporto de alta competição, novas políticas de estímulo à competição e mais espaço nas escolas para a prática de actividade física. Vong Hin Fai considerou “não satisfatórios” os resultados da política de cooperação entre os diversos serviços públicos. O Chefe do Executivo reconheceu que “há certa insuficiência” na área, prometendo reforçar a medida através “dos secretários, e se for necessário o Chefe do Executivo”, acrescentando que espera decisões “atempadas e que as medidas também o sejam”. As possíveis contradições entre autonomia e fiscalização no ensino superior, previstos pela lei em debate na especialidade na AL, foram o tema da pergunta do debate por Gabriel Tong. “O regime de avaliação é a principal mudança e o objectivo é a qualidade”, sublinhou Chui, acrescentando que com a criação do Fundo do Ensino Superior, que irá financiar as instituições, a fiscalização é necessária."