segunda-feira, 24 de outubro de 2011

DO PROGRAMA DO PRINCIPAL PARTIDO NO PODER - para começar a conferir

Sem comentários, sem lamentações e ... e sem ilustrações ... ESTÁ NA HORA DE MUDAR, era o título

"1. O Pilar Cívico e Institucional
O sistema político: uma sociedade civil mais forte e mais activa. Redução do número de deputados para 181. Extinção dos Governos Civis; alteração do sistema eleitoral com a introdução do voto preferencial.

Sistema de Justiça: dotar os tribunais de uma gestão profissional e do necessário apoio técnico; sentença simplificada; extinção da acção executiva sempre que o título seja uma sentença.

Combate à corrupção e à informalidade: assegurar que o Estado é um agente que respeita e promove as regras transparentes e não discriminatórias de mercado; racionalizar regulamentação fiscal; reforçar capacidade para controlo de evasão fiscal.

2. O Pilar económico e financeiro
Restaurar a credibilidade financeira, relançar o crescimento, a competitividade e o emprego; reduzir o défice externo e o endividamento nacional.
Programa de crescimento, competividade e emprego: redução da taxa social única.
Revitalização da agricultura: estimular a produção nacional, compatibilizando e integrando as políticas de apoio ao sector.
Revitalização da economia do mar: Portugal, de país periférico e pequeno a país grande e central no mundo; revitalização de portos, logística, transportes marítimos, turismo náutico, pescas e suas indústrias, construção e reparação naval. Empreendedorismo, capital de risco e MPME's: promover cultura de empreendedorismo, como forma de combater desemprego. Criação da "academia de empreendedorismo nacional".
Exportações: reforçar o apoio às empresas exportadoras facilitando o seu acesso ao crédito e reduzindo os custos burocráticos.

3. Um Estado eficiente e sustentável e centrado no cidadão: redução do peso do Estado sem redução ou despedimento de funcionários públicos. Racionalizar estruturas do Governo: 10 ministros, 25 secretários de Estado; metade dos assessores até final da legislatura.
Transparência. Reduzir drasticamente o Estado paralelo (Fundações e Institutos)
Dignificar, valorizar, apoiar e envolver os funcionários públicos: repensar modelo de aplicação do SIADAP; rever os sistemas de formação dos funcionários públicos.
Diminuir participação do Estado de forma progressiva nas EP's: implementando o programa de privatizações. Reavaliar PPPC's.

4. O Pilar do desenvolvimento humano e modelo social, protecção social, coesão, inclusão e solidariedade. Novo modelo de inovação social e programa de emergência social: desenvolver uma rede nacional de solidariedade entre Estado, Autarquias Locais, IPSS's, Misericórdias e restante Sociedade Civil.
Educação: garantia de educação para todos, independentemente da sua capacidade financeira.
Sistema Nacional de Saúde: garantia de saúde para todos independentemente da sua capacidade financeira; garantir a sustentabilidade económica e financeira do SNS; garantir médico de família a todos os cidadãos.
Cultura e Desporto: rever o modelo de gestão dos teatros nacionais reparando erros cometidos pela actual governação; relançar rede de bibliotecas suspensas pelo actual governo;

5. O Pilar da Política Externa ao serviço do desenvolvimento: reforço da diplomacia económica."

Atenta a conjuntura (surpreendente?), fica o documento tal como foi parido a seguir à gravidez  de alto risco ...

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