Ateneu de Lisboa: o que é ser instituição de utilidade pública?

António Carlos Antunes in FACEBOOK 1 March 12:26 AML.R002.11 - ATENEU COMERCIAL DE LISBOA 19-04-2011 Apresentada: 19 de Abril 2011 Debatida e votada: 19 de Abril 2011 Resultado da votação: Aprovada por maioria. Votos a favor: BE/PEV/PCP/5IND/PS/PSD/MPT Abstenção: PPM e CDS O Ateneu Comercial de Lisboa é uma instituição de utilidade pública sediada na Rua das Portas de Santo Antão e foi fundada por um grupo de empregados do comércio em 10 de Junho de 1880, justamente em plenas comemorações do tricentenário da morte de Luís de Camões. De carácter eminentemente cultural, o Ateneu Comercial de Lisboa teve por objectivos fundadores a organização de uma biblioteca, que ainda hoje subsiste, a fundação de aulas diurnas de instrução primária, para os filhos dos sócios e crianças carenciadas, e de aulas nocturnas de gramáticas portuguesa, francesa e inglesa e de escrituração comercial para os sócios, bem como a realização de conferências científicas. Os primeiros estatutos, aprovados e publicados por alvará de 24 de Fevereiro de 1881 pelo Governo Civil, não apenas mantiveram os fins inicialmente preconizados, como lhes adicionaram aulas de ginástica, juntando o conceito de “mens sana in corpore sano”. A sede definitiva, sita nas Portas de Santo Antão é a 5ª sede desde a fundação do Ateneu, e ocupa o antigo palácio do 8º Conde de Povolide, Tristão da Cunha de Ataíde e Melo, cujos primórdios remontam a finais do século XVI, como residência daquele nobre, na então Rua da Anunciada, passando mais tarde propriedade do Conde de Burnay, tendo o Ateneu adquirido definitivamente o imóvel em 9 de Outubro de 1926. O Ateneu Comercial de Lisboa é uma Instituição de Utilidade Pública (Decreto de 23 de Junho de 1926), é Benemérito da Instituição Popular Nacional, por deliberação do 1º Congresso Pedagógico Português (1908), e é agraciado com os Oficialatos da Ordem de Cristo e da Ordem de Instrução e Benemerência, a Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa, Troféu Olímpico e Medalha do Mérito Desportivo. Dos milhares de sócios que ao longo de mais de um século de história foram dando corpo e alma ao Ateneu Comercial de Lisboa, ressaltam personalidades como Teófilo Braga, Manuel de Arriaga, Bernardino Machado, Angelina Vidal, António Augusto de Aguiar, António Rodrigues Sampaio, Gonçalves Crespo, José Estêvão, José Gregório de Rosa Araújo, Luciano Cordeiro, Miguel Bombarda, Oliveira Martins, o Conde de Arnoso (Bernardo Pinheiro Correia de Melo), Rafael Bordalo Pinheiro, Sebastião de Magalhães Lima e Guilherme Augusto Santa Rita. Presentemente, o Ateneu debate-se com uma série de problemas decorrentes de factores como: o carácter eminentemente amador da sua estrutura organizativa, a concorrência directa dos modernos e bem apetrechados SPA e centros de fitness, a desertificação e a degradação da Baixa, e as próprias condições físicas e de habitabilidade do edifício sede, cujo estado se agravou com as obras efectuadas no Coliseu dos Recreios, na década de 90. Estes factores, aliados a algumas opções recentes do foro interno com resultados manifestamente contraproducentes – investimento na construção da piscina, sublocação de espaços, transformação do edifício em propriedade horizontal, envolvimento na defesa de projectos urbanísticos bizarros (ex. “A Colina d’Arte”) - contribuíram para uma efectiva e grave crise do Clube. Face ao exposto, e considerando que: O edifício que hoje alberga a sede do Ateneu é um dos mais notáveis das Portas de Santo Antão e consta da Carta de Património anexa ao Plano Director Municipal (lote 24.53), e, é justo referir-se, o Ateneu Comercial de Lisboa não tem de facto merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas, pese embora terem sido feitos publicar em Diário da República os Termos de Referência de um Plano de Pormenor do Ateneu (Aviso nº 1804-O/2007), cujo desenvolvimento no entanto se desconhece; A Câmara Municipal de Lisboa e esta Assembleia têm vindo a aprovar um pacote de diplomas relativos à Baixa, e que a reabilitação física e anímica do Ateneu Comercial de Lisboa será peça fundamental desse desiderato; Os Deputados Municipais Independentes, abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, que, por via dos Pelouros do Desporto e da Reabilitação Urbana, estabeleça um protocolo de colaboração com o Ateneu Comercial de Lisboa que permita desenvolver, nomeadamente: 1. No curto prazo, a reparação das coberturas e dos algerozes do edifício sede das Portas de Santo Antão, de modo a impedir que se agravem os problemas de infiltrações nas várias alas do edifício. 2. No médio prazo, a consolidação de um programa de recuperação sustentada do restante edifício, por via do encontro de mecenas a vários níveis e do aconselhamento e acompanhamento dos serviços do Município na boa prossecução dos objectivos fundadores do clube. Lisboa, 19 de Abril de 2011. Os Deputados Municipais Independentes, Ana Maria Gaspar Marques Filipe Mário Lopes José Alberto Ferreira Franco Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes Paula Marques Barbosa Correia Paulo Ferrero Marques dos Santos