quinta-feira, 6 de agosto de 2015

MACAU - Rejeição de audição sobre terrenos não devolvidos é pouco consensual



by Ponto Final
1.DeputaradosAlguns deputados estranham a decisão do presidente da Assembleia Legislativa em não autorizar o pedido de audição pública feito pelos deputados Au Kam San e Kg Kuok Cheong.
Rodrigo de Matos


"Numa altura em que os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San avançam com um recurso ao chumbo do seu pedido de audição pública do Governo sobre os 16 terrenos excluídos do processo de caducidade de concessão, ainda estão por esclarecer as razões que levaram o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a não dar provimento à solicitação dos deputados pró democratas. O PONTO FINAL quis saber como a questão estava a ser vista pelos outros parlamentares e houve quem criticasse a decisão.
Do que é publicamente conhecido, Ho Iat Seng terá alegado o não cumprimento de “pressupostos necessários” na apresentação do pedido por Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sem esclarecer que pressupostos seriam esses. “Para mim, isso parece uma desculpa de mau pagador. A não aprovação do pedido de audiência por essa via é inconcebível”, comentou José Pereira Coutinho, lamentando o facto de a decisão implicar que o Governo não seja chamado a prestar esclarecimentos sobre os terrenos da RAEM que estão por reaver, a menos que tenha provimento o recurso interposto anteontem. “Dada a falta de terrenos para habitação pública e para outros usos do interesse da população, é de lamentar mais esse sinal dos obstáculos que se colocam a todas as tentativas de fiscalizar os poderes”, afirmou o deputado eleito em representação da Nova Esperança, a lista da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), criticando a “falta de transparência” que tem pautado o desenrolar deste caso.
Mesmo Gabriel Tong, um dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, admitiu a “falta de sustentação” da decisão do presidente da AL em não aceitar o pedido de audiência pública. “A anulação é uma das possibilidades, mas neste caso deveria ter sido mais bem justificada, na minha opinião. É uma decisão que carece de uma fundamentação mais sólida do que a que foi apresentada”, considera, sem querer manifestar a sua posição quanto ao facto de dever ou não haver audiência.
Por sua vez, Chan Chak Mo, eleito por sufrágio indirecto pelo sector cultural e desportivo, escusou-se a comentar o caso, referindo apenas: “Haverá justificações presentes na Lei Básica que não estou em posição de interpretar”. O deputado lembra ainda que a decisão de anular o pedido “faz parte dos poderes do presidente da AL”.

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