MACAU: Austeridade mantém-se se receitas caírem abaixo de 200 mil milhões

by Ponto Final O secretário para a Economia e Finanças afirmou na sexta-feira que cortes serão feitos em várias despesas, tais como “missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade” caso as receitas do jogo se quedem aquém das expectativas. "As medidas de austeridade anunciadas em Setembro pelo Governo vão manter-se em 2016 se as receitas mensais dos casinos ficarem abaixo da meta dos 200 mil milhões de patacas, garantiu ontem o Executivo. “Se as receitas ficarem abaixo dos 200 mil milhões avançamos com medidas de austeridade, temos esta meta para as nossas receitas em 2016. Se as receitas forem abaixo disso, as medidas de austeridade vão continuar”, disse o secretário para a Economia e Finanças, na sexta-feira durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para 2016. Em Setembro, o Executivo anunciou a entrada em vigor de medidas de contingência, que apesar de apelidadas de “medidas de austeridade” pouco têm que ver com as medidas aplicadas na Europa. Em concreto, desde 1 de Setembro, todos os serviços públicos e organismos especiais passaram a congelar 5 por cento das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis”, e dez por cento do orçamento para investimento. Os cortes não incluem, no entanto, as despesas feitas ao abrigo do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA. Na sexta-feira, Lionel Leong garantiu que se as receitas voltarem a ficar abaixo do mesmo limite, em 2016, voltam a aplicar-se as medidas: “Esta contenção foi feita para reduzir as despesas do Governo”, frisou o Governante, indicando que se aplica a “vários itens” como “missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade”. Durante o debate na Assembleia Legislativa de Macau, o secretário alertou para a necessidade de cautela nos gastos, afirmando que “este tipo de ciclo de descida” do PIB “normalmente demora dois anos”. No entanto garantiu que há “dinheiro suficiente para fazer face a todos os aspectos e continuar com mecanismos a longo prazo de regalias sociais”, referindo-se à reserva financeira. As receitas dos casinos de Macau estão em queda há mais de um ano e o PIB do território desceu 25,4 por cento em termos reais no primeiro semestre do ano. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, no dia 17, o Chefe do Executivo avançou com uma previsão, que o próprio apelidou de conservadora, de receitas brutas dos casinos de 200 mil milhões de patacas em 2016, numa média mensal de 16 mil milhões. De acordo com esta estimativa – e segundo a proposta de lei de orçamento para o próximo ano – o Governo de Macau espera arrecadar, em 2016, 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas brutas do jogo, menos 16,6 por cento do que aquilo que prevê o orçamento rectificativo para este ano (84 mil milhões de patacas)."