Macau: Governo acciona austeridade para compensar quebras nas receitas

by Ponto Final

Entre Janeiro e Agosto as receitas dos casinos registaram uma quebra homóloga de 36,5%. Para equilibrar, o Executivo quer poupar 1,4 mil milhões este ano reduzindo despesas públicas.

Patrícia Silva Alves

"O Executivo decidiu ontem avançar com medidas de contenção da despesa pública depois de se saber que as receitas brutas dos casinos caíram pelo 15º mês consecutivo em Agosto (35,6 por cento em termos anuais). Ao todo, entre Janeiro e Agosto, as receitas brutas do jogo acumuladas foram de 158,88 mil milhões de patacas, uma quebra de também 35,6 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.

Como este valor das receitas acumuladas do jogo é "inferior ao estimado pelo Governo da RAEM" quando preparou o orçamento rectificativo que foi apresentado à Assembleia Legislativa em Março e promulgado em Junho, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças anunciou ontem que vai aplicar cortes na despesa pública, aliás já antecipados por Lionel Leong.

As medidas de austeridade visam uma poupança de cerca de 1,4 mil milhões de patacas, feita à custa de cortes na aquisição de bens e serviços (cinco por cento para todos os departamentos públicos e organismos especiais) e também no investimento (para os serviços públicos e organismos especiais). No entanto, assinala o gabinete de Lionel Leong, estes cortes não devem ser efectuados nas despesas relacionadas com o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), que engloba os grandes investimentos públicos. Ao mesmo tempo, o responsável pela pasta da Economia e Finanças assinalou, numa nota de imprensa, que os organismos autónomos que tenham registado saldo orçamental positivo no seu primeiro orçamento suplementar e que peçam subsídios ao Executivo, vão ver uma redução do montante atribuído que terá em consideração o excedente orçamental obtido. Também segundo o comunicado do secretário, as medidas de austeridade anunciadas "não afectam as despesas para o bem-estar da população", tais como a comparticipação pecuniária deste ano.

Cortes na despesa já se faziam necessários

Para Joey Lao, presidente da Associação Económica de Macau, as medidas ontem anunciadas são positivas por serem necessárias: "A economia está a arrefecer neste momento e muitas pessoas sabem que o Governo tem um rótulo de ser gastador, pelo que esta é uma boa oportunidade e um bom momento para que o Executivo ajuste e controle as suas despesas", afirma o economista ao PONTO FINAL.

Já o economista José Isaac Duarte defende que o anúncio de medidas de austeridade é excessivo, uma vez que o orçamento rectificativo prevê que a RAEM termine o ano com um saldo orçamental de 18,8 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, as poupanças conseguidas com este corte na despesa - 1,4 mil milhões de patacas - são pouco significativas: "O impacto desta [medida] é mínimo. As receitas continuam a ser mais do que suficientes para executar o orçamento de despesa prevista, portanto, acho que o alarme criado é excessivo e não é justificado pelos factos", defende ao PONTO FINAL.
No entanto, o economista dá por bem vinda uma maior racionalidade nas despesas públicas e admite que possa haver outra motivação do Executivo por detrás desta decisão.

"Se o Governo está a aproveitar esta circunstância para cortar em despesas desnecessárias que já o eram antes da diminuição das receitas, pois faz muito bem. Os cortes neste tipos de despesas se calhar já eram justificados há muito tempo e se calhar havia abusos. Assim, em vez de estar a fazer esta guerra, [o Governo] manda cortar [agora]", assinala.
Mas as decisões, defende Isaac Duarte, não são inócuas. E vão além de um efeito psicológico sobre a população: "Se diminui a despesa do Estado, isso vai ter naturalmente consequências sobre os fornecedores do Estado e portanto isto pode ser um contributo adicional para a contracção da economia", aponta o economista, assinalando porém que as análises do impacto desta medida no futuro ainda são prematuras.

"Ainda é cedo para avaliar isso porque o efeito é pequeno e o essencial não está deste lado, está do lado das exportações de serviços. Isso é que determina o grau de rendimento da RAEM", remata.